O PODER MUNICIPAL E A SEGURANÇA PÚBLICA

Por Luiz Carlos Magalhães*

O tema da segurança pública no país tem seu foco cada vez mais dirigido para o poder municipal. Nesse contexto, o maior exemplo da quebra de paradigmas é o lançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI. A grande maioria das noventa e quatro medidas do PRONASCI, que estão divididas em Ações Estruturais e Programas Locais, permeia, de uma forma ou de outra, atividades diretamente ligadas às ações públicas que possuem como esfera responsável pela execução o poder público municipal. A razão dessa nova orientação acompanha uma lógica que demonstra que o desenvolvimento da comunidade se dá no município, assim, os problemas acontecem nos municípios, as pessoas nascem, vivem e morrem em bairros dos municípios.

Finalmente, ao que parece, as autoridades públicas chegaram à conclusão de que não é possível realizar política pública de qualquer natureza sem o envolvimento direto do município, ente federativo mais próximo do cidadão. Essa premissa não é diferente nas questões de segurança pública. O atual governo federal vem demonstrando que entendeu a necessidade de uma gestão comunitária da segurança pública. E para a maior eficácia dessas ações de gestão, urge que os candidatos às prefeituras municipais tenham em suas consciências que as responsabilidades pela segurança e pelo bom convívio nos municípios que vierem a governar devem ser baseadas na premissa do efetivo envolvimento da comunidade na resolução dos problemas. É preciso saber ainda que o prefeito, por estar mais próximo da comunidade, é a autoridade pública que mais necessita adotar uma postura pro ativa para garantir o convívio social pacífico.

A sociedade precisa evitar o “fetichismo policial”, a premissa que considera a polícia como pré-requisito necessário para manutenção da ordem social, muitas vezes ocasiona um resultado desastroso. A influência do “fetichismo policial” nas comunidades faz com que elas passem a ignorar ou até desprezar outros meios de controle social que podem ser formais ou informais. Os aspectos estruturais da sociedade e de sua cultura são desvalorizados enquanto instrumento para manutenção e reprodução da lei e da ordem.

De maneira geral, espera-se tudo da polícia e das instituições policiais, como se a responsabilidade pela resolução do problema do crime e da criminalidade não fosse de todos. Essa visão deturpada opera baseada numa lógica segundo a qual esses problemas são exclusivamente do Estado e de seus representantes, tendo a comunidade afetada pouco ou nada a fazer.

Entidades instrumentais para o controle social eficaz, como a família, a escola e as instituições religiosas, possuem uma tendência a diminuir suas ações vitais para o processo de paz social no aguardo de uma solução milagrosa da polícia que nunca chega e nem irá chegar. A comunidade precisa se convencer que o problema do crime e da criminalidade é solucionável mediante um trabalho integrado e conjunto das forças do Estado e da sociedade organizada. Brito, Magalhães, Dantas e Persijn ao tratar do tema gestão comunitária revelam:

Atualmente, a “formação de parcerias” está no centro, não somente da gestão comunitária da segurança pública, como também de várias estratégias governamentais para solução de problemas sociais. Tais estratégias têm em conta a proliferação de conselhos comunitários de várias naturezas, tais como: orçamento participativo, conselhos comunitários de educação e de saúde, conselhos tutelares, dentre outros. Chaiken e Karchmeri acrescentam: “(...) nos últimos anos, as parcerias têm sido um aspecto crítico dos esforços multijurisdicionais do policiamento de drogas”. Os teóricos dessa noção afirmam que, na essência das parcerias está a crença de que a prevenção e a redução do crime e da desordem requerem um esforço coordenado e concentrado de indivíduos, comunidades e instituições afetadas. Uma vez que o crime pode ter múltiplas causas, infere-se que as soluções devam ser igualmente multifacetadas e, assim sendo, não possam ser encontradas somente pela polícia. (Brito, Magalhães, Dantas e Persijn, 2007).

Os gestores municipais possuem um papel preponderante no esforço conjunto de contenção da escalada do crime e da criminalidade. Não tratamos aqui da municipalização total da segurança pública, tampouco da transferência da responsabilidade pelo trato do tema (que no sistema brasileiro, é do Estado primordialmente e da União em casos específicos) para os municípios. Na verdade a idéia é expandir a participação do poder municipal no desenvolvimento e execução de programas e ações de prevenção da violência.
Ações públicas municipais de repressão à desordem pública podem e devem ser realizadas e/ou acompanhadas pelas guardas municipais e secretarias de segurança municipais, onde existirem. Até porque não podemos esquecer que vários autores nacionais e internacionais do tema segurança pública consideram os focos de desordem pública como um importante passo para a instalação de um ambiente criminógeno que poderá se transformar em uma localidade afetada pela criminalidade. A presença efetiva do poder municipal nessa fase inicial é indispensável para ajudar a conter a escalada da criminalidade urbana.

Quando tratamos de políticas públicas de prevenção ao crime e à criminalidade, via de regra, dividimos as esferas da prevenção em três categorias (i) Prevenção Primária – ações focadas em fatores sociais, econômicos, psicológicos e ambientais fomentadores do aumento da criminalidade. Exemplos: políticas públicas de geração de empregos, políticas públicas de inclusão social, políticas públicas de renda mínima, políticas de saúde pública, políticas públicas de inclusão escolar e combate ao abandono escolar, políticas de revitalização de espaços públicos particularmente nas áreas de risco ou de exclusão; (ii) Prevenção Secundária – ações focadas nas pessoas, locais e condições sociais propícias a estarem em situação de alto risco de se tornarem agentes agressores ou vítimas do crime e da criminalidade. Exemplos: Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), Mulheres da Paz (PRONASCI), Proteção de Jovens em Território Vulnerável – PROTEJO (PRONASCI), Projeto Comunicação Cidadã Preventiva (PRONASCI); (iii) Prevenção Terciária – ações focadas em problemas do crime e criminalidade específicos e já existentes. Alguns autores consideram essa esfera o momento de tratar a prevenção da reincidência, retaliação ou reprodução da violência. Exemplos: projetos de ressocialização dos egressos do sistema prisional, projetos de ressocialização, educativos e
profissionalizantes para jovens e adolescentes moradores de rua, vítimas ou agentes, da violência urbana.

Não é difícil concluir que o Poder Municipal possui um forte talento para atuar de forma transversal nas três esferas de prevenção. Os futuros gestores municipais do país devem considerar a importância desses temas na formação dos seus programas de governo que serão apresentados à sociedade para avaliação. Em contrapartida a sociedade precisa estar atenta a esta particularidade nos planos de trabalho que serão apresentados pelos candidatos a prefeitos. Os brasileiros não podem perder a oportunidade de cobrar de seus futuros administradores públicos o comprometimento com o tema do enfrentamento do crime e da criminalidade.

Concluindo nosso artigo, a título de sugestão, elaboramos uma sucinta lista de possíveis linhas de políticas públicas municipais que tangenciam o tema da prevenção do crime e da criminalidade e que poderiam servir de norte para a elaboração de futuros programas de governos municipais:

• Reurbanização de locais com focos de criminalidade. (praças e logradouros públicos);
• Utilização de monitoramento das vias públicas com câmaras da prefeitura interligadas ao sistema de Segurança pública do estado;
• Incorporação da metodologia de prevenção criada pelo pediatra norte-americano David Olds, que prevê a orientação das mães em situação de risco no período de gestação e pós-parto a procederem de forma correta no trato e educação dos seus filhos menores. As orientações são passadas pelos agentes de programas de saúde da família ou saúde em casa das prefeituras; iii
• Realização de programas comunitários de educação desportiva nas quadras públicas de escolas municipais para os jovens das comunidades no horário compreendido entre as vinte e a meia noite, normalmente horários endêmicos da criminalidade juvenil;
• Realização de programas para formação de centros comunitários capacitados para resolução pacífica de conflitos;

• Criação de perímetros escolares fiscalizados para coibir a possível venda de bebida alcoólica nos bares e restaurantes instalados nas regiões das escolas municipais de ensino fundamental e médio, objetivando a diminuição da motivação da evasão escolar durante os horários de aula.
• Intensificação das linhas de ônibus nos horários de saídas das escolas para facilitar o retorno seguro e rápido dos jovens estudantes às suas residências.

* Luiz Carlos Magalhães, Agente de Polícia Federal, Coordenador de Análise Criminal da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Bacharel em Direito, Especialista (MBA) em Gestão da Segurança Pública e Defesa Social.

Leia a matéria PROJETO “SEGURANÇA É RESPONSABILIDADE DE TODOS”. apresentado ao município de Cabo Frio no Rio de Janeiro.

A perversidade do bico e a privatização da segurança.

Por Ronaldo Antônio de Meneses.


As falácias costumam permear a vida pública. Infelizmente, nestas terras tupiniquins, nossos governantes, em sua grande maioria, criaram o hábito de usar discursos cujos conteúdos têm por objetivo mascarar uma deficiência e oferecer, instantaneamente, uma satisfação à população, mesmo que seja um paliativo, ou mesmo um placebo, pois a resposta correta nem sempre é fácil e exige, invariavelmente, esforço sério e contínuo, que somente pode ser despendido por administrações austeras, compromissadas com a causa pública e avessa aos projetos e interesses pessoais.

Veicula-se mais um concurso para ingresso nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como sempre é feito quando fatos perturbadores ou números indicam a falência da segurança pública no nosso Estado.

Pode-se até dizer que esse quadro foi herdado, contudo, ao observarmos com bastante cuidado, veremos que a maneira de conduzir a pasta é a mesma, tanto nessa quanto em outras administrações.

Política de Segurança Pública não pode se sustentar apenas em aumento de efetivo, aquisição de viaturas, armamento e equipamento, já que a realidade vem demonstrando que simplesmente “botar o bloco na rua” não vem contribuindo para a redução da criminalidade ou o aumento dos delitos solucionados.

Por sua vez, a melhoria do policiamento ostensivo, atribuição da Polícia Militar, decerto não passa pela admissão sem critério, normalmente produzida, pois se fosse esse o caso, ao invés da promoção do inchaço da máquina pública, seria observado o retorno das centenas de policiais militares cedidos aos mais diversos órgãos públicos.

Dados disponibilizados pela Própria Polícia Militar dão conta que cerca de 2.300 (dois mil e trezentos) policiais – militares estão fora das ruas, à disposição, por exemplo, da Secretaria de Governo, de Assistência Social, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia, de Habitação, de Meio Ambiente e de Transporte, também circulam pelos gabinetes de Tribunais, do Ministério Público e de muitas Prefeituras, assim como zelam pela segurança dos presídios, fazendo o papel que deveria ser desempenhado por agentes penitenciários.

Então, cabe aqui perguntar: Por que um profissional preparado para preservar a ordem pública e executar a polícia ostensiva está destacado no DETRAN? No DETRO? Na Secretaria de Agricultura? Nas diversas Prefeituras? Em alguns casos explica-se, pois é uma mão de obra barata e auxilia no aumento de arrecadação. Mas a que preço?

O homem retirado das ruas, além de contribuir para a deficiência do policiamento, sobrecarrega aqueles que permaneceram na Instituição, ainda a oferecer sua vida em prol da população fluminense, ao mesmo tempo, tira deles as condições de garantir um serviço satisfatório ao povo, decorrendo daí, talvez, sua remuneração muito abaixo das expectativas e a segunda pior em nível nacional.

A Ordem Pública que é essencial à sociedade, envolve altos custos financeiros, derivados dos gastos com pessoal, equipamento e instalações, procedem então à necessidade de ser observado um emprego coerente e criterioso dos recursos públicos, priorizando as ações e operações policiais, não atividades acessórias ou sem vínculo com as atividades de segurança pública.

A falta de investimento na profissionalização do Policial tem uma ação perversa em desfavor do agente de segurança pública e da sociedade em geral, pois, ao sentir-se desvalorizado, seja financeira, institucional ou moralmente, e descobrir que, executando atividades paralelas, obterá melhor remuneração, o homem perde o vínculo com o público e prioriza o privado.

Por anos a fio ignoramos o que acontecia nos guetos e nas comunidades carentes, a simples percepção desses segmentos incomodava a vista e afligia a alma; para evitar essa realidade a classe mais abastada da sociedade refugiou-se em condomínios cercados por altos muros, providos de cercas elétricas e câmeras de segurança; para certificar-se que não teriam a santa paz de seus lares ameaçada, contrataram pessoas para controlar o acesso às dependências condominiais e afastarem pessoas indesejadas; pensaram eles então que seria interessante que esses homens trabalhassem armados e, em caso de necessidade, tivessem um bom entrosamento com as forças policiais, portanto, nada melhor que contratarem policiais para ali atuarem nas horas de folga, pois se serviriam do Estado e custavam quase nada.

Isso foi bom para ambos os lados, as pessoas tinham seu rico patrimônio protegido e os agentes da lei garantiam um reforço financeiro em seus orçamentos. Logo a classe média e os comerciantes perceberam que também podiam melhorar suas condições de segurança e contrataram vigilantes para circularem pelas ruas, nada mais eram que policiais e bombeiros, com as indefectíveis camisas pretas com a inscrição “apoio” às costas, a passarem as horas de sua folga em pé, sob uma marquise a respirar o dióxido de carbono expelido pelos veículos que passam incessantemente a sua frente.

A partir de então, mais um ator desse processo viu-se satisfeito, pois, como os agentes possuíam duas fontes de pagamento, a administração pública entendeu que não era mais necessário pensar em uma remuneração condigna ou condições de trabalho, bastava fechar os olhos e institucionalizar oficiosamente o “bico”.

O filão mostrou-se muito mais generoso do que se podia supor e isso atraiu os olhares de Oficiais e demais Autoridades Policiais, foram sendo montadas as firmas de segurança patrimonial, cujos escritórios funcionavam no interior dos aquartelamentos e delegacias e a mão de obra utilizada era abundante e com disponibilidade imediata. Boates, bares, bingos, comércios e congêneres se viram muito mais interessados em contratar uma segurança feita por policiais, que podiam agir ou se omitir como força pública quando necessário.

O quadro parecia que estava pronto, o “bico” tornou-se a atividade principal e o serviço público virou uma atividade complementar, cujo principal atrativo era conferir o direito à identidade e arma de fogo. O patrão deixou de ser a população e passou a ser o “Dono da Segurança”, o interesse deixou de ser a coisa pública e passou a ser o privado.

O policial passou a trabalhar completamente extenuado, físico e emocionalmente, uma vez que a jornada dupla consumia-lhe as forças; este homem, armado e com a incumbência de proteger a sociedade, tornou-se uma ameaça em potencial ao partir para as ruas, insatisfeito com o salário baixo e o descaso com que é tratado, portanto, propenso a praticas arbitrárias e acidentes que podem vitimar tanto a si quanto àqueles que devia proteger.

Eis que os menos favorecidos, imprensados entre a necessidade e a violência que geralmente impera nos locais onde residem, passam a receber segurança de grupos armados, coordenados (supostamente) por policiais, que afastam o tráfico de entorpecentes, inibem a pratica de roubos e furtos e tornam as ruas mais tranqüilas, entretanto, tudo tem um preço, e logo o transporte irregular de passageiros e a exploração de sinais clandestinos de TV fechada passa a ser controlado por esses grupos; em seguida, os cidadãos são compelidos a contribuir pela segurança prestada e pessoas da comunidade são recrutadas e armadas. Formaram-se as milícias.

Toda essa prestação de serviço que substitui o papel estatal, seja no atendimento ao topo ou à base da pirâmide social, deixa bem clara a privatização do sistema de segurança pública e uma perigosa inversão de valores; ao passo que o Estado declina de sua competência para utilizar o poder de polícia em prol da população e entrega essa tarefa a grupos paramilitares, permite instalação de um governo paralelo, com regras próprias e invariavelmente totalitárias, que tende a crescer à proporção da omissão governamental e da carência social.

No final, quando esses grupos estiverem enraizados em nosso contexto social e percebermos que deles não nos favorecemos, muito pelo contrário, que na verdade somos reféns de sua atuação e estamos aqui para servi-los com nossa “contribuição” obrigatória; que nossos protetores são também nossos algozes; que somos aldeões prontos a ceder a primeira noite aos Senhores Feudais, que nossos direitos começam e terminam segundo o interesse de nossos defensores e suas conveniências, talvez aí, somente nesse instante, ouviremos do dirigente público, movido pelo mais profundo senso de dever, se pronunciar e afirmar que está chocado com essa situação e que, apesar de não ser fruto de sua administração, encetará todas as medidas necessárias para devolver o Rio de Janeiro ao povo fluminense e novamente democratizar a segurança pública; que para tal conta com seus aliados, os policiais, os quais, apesar de mal assistidos por anos a fio, saberão resistir às vicissitudes e compreender que o caos decorre de governos anteriores e que, tão logo a situação esteja equilibrada, terão suas mui justas reivindicações observadas com todo o carinho.

Será que já não ouvimos essa ladainha antes? Dá-me um nariz de palhaço, por favor!

Escrito em 27/01/2009.

O cidadão Ronaldo também é coronel da PM. Por publicar essa matéria ele foi preso, com se vê no blog do WANDERBY, um outro CIDADÃO FLUMINENSE E MILITAR DE POLÍCIA. 

A QUEM CABE A GESTÃO DA SEGURANÇA ELETRÔNICA?

Por André Pereira da Silva.


Embora faça uso da tecnologia, a Segurança é um ramo da Administração, não da Engenharia. As instalações de campo para segurança privada não precisam de engenheiros, precisam de Gestores da segurança tecnológica. Os equipamentos nacionais utilizados na “Segurança Eletrônica” (componentes de sistemas, tais como câmeras, monitores, sensores, centrais de alarme...) já são fabricados no Brasil sob responsabilidade técnica (RT) de engenheiros. Contudo, os sistemas de segurança são estratégicos, e requerem responsabilidade operacional (RO) de gestores.


O Gestor de Segurança Privada é um profissional de nível superior responsável pela segurança ligado ao CRA - Conselho Regional de Administração. 


Contudo, ainda falta a esse profissional uma formação mais tecnológica. Muitos têm dificuldades para lidar com as modernas e mutantes tecnologias sem a ajuda dos técnicos...


Engenheiros e técnicos também não estão capacitados para atuar na gestão de segurança. Com foco só na área técnica, no funcionamento eletrônico dos componentes, eles têm dificuldades para gerir a segurança como um todo: diagnósticos de riscos, planejamento e gestão estratégica, controle de riscos, segurança pessoal e patrimonial, administração, marketing, vendas...


Digamos que os técnicos estariam comprometidos com a eficiência dos componentes; os gestores comprometidos com a eficácia dos sistemas de segurança eletrônica. Os técnicos deveriam ser acessores dos gestores, não o contrário.


Assim, pela formação acadêmica, engenheiros e técnicos só podem ser responsáveis técnicos pela fabricação e reparo dos componentes, não pela gestão estratégica e operacional dos sistemas de segurança de empresas, condomínios e residências.


Um bom exemplo seria um condomínio. Qual é o principal papel dos condomínios hoje? Não é a Segurança? Então, o síndico deveria ser um Gestor de Segurança, não um Engenheiro.


Mas, a despeito desse dilema, a gestão de condomínios tem sido feita por aposentados e donas de casa: síndicos eleitos pelos que não querem se envolver com nada que traga responsabilidades sem lucro... Veja a matéria A SEGURANÇA E A GESTÃO NEOLIBERAL NOS CONDOMÍNIOS.

PROJETO “SEGURANÇA É RESPONSABILIDADE DE TODOS”.

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Por André Pereira da Silva.

Matéria colocada em discussão no Forum Brasileiro de Segurança Pública http://www.forumseguranca.org.br/artigos/projeto-seguranca-e-responsabilidade-de-todos

Entendo que Segurança hoje é mais responsabilidade de todos que dever do Estado.

Os cidadãos e os governos municipais não podem mais se eximirem das suas responsabilidades na área da segurança, só porque isso é dever do Estado. Não podemos mais esperar que a Polícia apresente sozinha as soluções para a Segurança de todos.

“Segurança: Não basta orar, tem que vigiar. Não basta remediar, tem que prevenir. Não basta terceirizar, tem que colaborar. Não basta comprar, tem que manter. Não basta instalar, tem que gerir. Não basta eleger, tem que participar. Não basta falar, tem que haver entendimento. Todos devem zelar pela segurança, o tempo todo. Segurança é uma “cultura”, necessária à vida. Essa responsabilidade deve ser compartilhada conforme o Art. 144 da Constituição Federal: A segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Trecho extraído do meu livro “GESTÃO DE CONDUTAS NA SEGURANÇA ELETRÔNICA”, editora Ciência Moderna.

Não estamos mais na ditadura militar e a Segurança não pode ser tratata como coisa exclusiva de militar. É cada vez mais um assunto civil. Mesmo assim, muitas prefeituras ainda disponibilizam cargos exclusivos para militares. Isso é resultado de uma cultura ultrapassada, baseada em velhos paradigmas...

Não é necessário ser militar para chefiar uma guarda municipal ou assumir uma Secretaria de Ordem Pública. Profissionais de nível superior, como os Gestores de Segurança Pública e Privada, são qualificados para ocupar esses cargos. Contudo, o "lobby dos oficiais" busca manter a velha idéia de que ocupar cargos na área de segurança é uma “prerrogativa” só deles, dos militares...

Mesmo fora dos quartéis e trabalhando em gabinetes civis, estabelecem uma gestão militar fechada. Militares sempre criam uma hierarquização, uma espécie de “monopólio" em torno dos assuntos de Segurança e não abrem espaço para projetos civis, sem o crivo de um militar.

Isso acaba trazendo um problema estratégico: muitos militares acabam prejudicando a participação civil na segurança.

É claro que há interesses econômicos em torno da segurança: gestão, participação no mercado, compra e implantação de tecnologias... Mas o fato é que algumas prefeituras estão "blindadas" por acessores, que fecham todos os caminhos aos que trazem propostas sem atrativos.

O projeto civil que elaborei envolve tecnologia, mas pode ser adotado em muitos municípios.

Foi apresentado ao município de Cabo Frio (RJ), oportunamente, logo após uma seqüência de assaltos ao comércio da cidade. Mesmo assim não houve resposta nem interesse por parte do governo. A Associação Comercial sequer comentou sobre o projeto. Logo ela, que tanto reclamava às autoridades soluções para os problemas de Segurança...

A Associação Comercial de Cabo Frio se juntou a outras entidades para organizar um protesto pela "Segurança": promoveram o fechamento do comércio, passeata e discursos inflamados diante da imprensa. Creio que a sociedade civil cabofriense só está organizada para criar situações políticas. Para reclamar e cobrar das autoridades, não para participar, colaborar ou assumir responsabilidades.

Este comportamento (protesto, omissão e política) só resultou em sucessivas trocas de comando do 25º BPM num curto espaço de tempo; só afastou mais a polícia militar da comunidade, irritou os comandantes e desarticulou projetos no conselho comunitário de segurança.

A onda passou. Os protestos cessaram. A mídia mudou de assunto e o projeto acabou ignorado, pelo governo municipal e pela sociedade civil dita organizada - embora tendo propostas adequadas e soluções reias para crimes de roubos e furtos no comércio.

Na mesma época, tentei apresentar o projeto à prefeitura do município de Armação dos Búzios. Mas o assunto também não passou dos gabinetes dos assessores do Secretário da Ordem Pública. Como se a segurança estivesse sob perfeito controle e não precisassem de nenhum tipo de ajuda. Como se o povo não estivesse se sentindo acuado por aquela onda de insegurança, diante de assaltos a pousadas e policiais militares acusados de participação...

Por que o cidadão não consegue participar das questões de segurança pública? Por que a sociedade civil também não consegue organizar uma participação efetiva na segurança, fora das questões politico-eleitorais?

Por que rejeitar algo necessário? Qualquer projeto apresentado merece uma resposta, mesmo que ele seja imprestável. Por que esse projeto não teve sequer uma resposta? Seria porque ele não servia como ferramenta eleitoral? Seria porque o projeto esvaziava o pleito e atribuia responsabilidades à própria sociedade, a própria associação, a cada cidadão, todos acostumados simplesmente a transferir suas responsabilidades para a PM (ou para o prefeito)?...

Realmente eu não sei, pois não obtive respostas. Lamento muito, mas... Sem o comprometimento da sociedade civil, das associações, dos cidadãos e dos governos municipais... Sem esforços e investimentos públicos e privados... Sem tecnologia e gestão participativa na Segurança ...não haverá solução, seja pelo município, Estado ou União.

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Eis as Diretrizes Básicas do PROJETO PARA SEGURANÇA ELETRÔNICA NOS MUNICÍPIOS:

O projeto deve ter parceria e apoio estratégico:

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA; atuando com participação estratégica na coordenação, integração e fiscalização do projeto. *

PREFEITURA MUNICIPAL; atuando com participação estratégica, criando políticas para desenvolvimento da cultura da Segurança, estudos e incentivos à colaboração competente. *

ENTIDADES ASSOCIATIVAS; atuando no fomento, com participação econômica e comercial, atraindo cidadãos e associados a investimentos orientados para colaborar com a segurança. *

EMPRESAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA; atuando na implantação de tecnologias e instalação de sistemas, participação técnica em parceria comercial. *

GUARDA MUNICIPAL; atuando com participação técnica e tática, gestão de monitoramento e pronta resposta de aproximação desarmada e acionamento da polícia militar. *

TÁTICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, atuando com participação tática e pronta resposta armada. *

*Tudo de acordo com as atribuições legais da polícia militar, as limitações legais dos agentes públicos municipais, apoio tecnológico das empresas privadas e com as normas estatutárias das instituições parceiras.

Diante dos problemas de segurança que, ano após ano, se agrava silenciosamente nos municípios, as prefeituras e a sociedade civil organizada (OAB, Associações de moradores, Associações Comerciais, etc.) devem liderar as iniciativas e adotar medidas estratégicas no setor:

1-Abrir espaço para divulgação de livros, debates e palestras, visando revolucionar a “cultura” da segurança regional, preparando o cidadão para participar das questões de segurança pública e privada.

2-Formar e manter as parcerias estratégicas, colaborando com soluções LEGAIS e efetivas para a segurança dos associados, fortalecendo economicamente as entidades que prestarem esse serviço social inestimável.

3-Gerir os valores de participação econômica recebidos das empresas de Vigilância Eletrônica parceiras (geradoras dos recursos financeiros às Associações e tecnológicos aos associados-clientes), reinvestindo no projeto ou simplesmente repassando valores aos associados como bônus: incentivos econômicos para quem participar do projeto; atitudes e investimentos individuais em segurança.

4-Unir esforços com instituições parceiras, cada qual no âmbito de suas atribuições, visando à obtenção dos resultados, seja na estratégia da segurança ou na estratégia de captação de associados, criando incentivos à proteção de comerciantes, que se tornarão clientes das empresas de vigilância eletrônica parceiras.

5-Assim, além de cumprir seus estatutos e atuar na esfera política do município com maior representatividade, as Associações e seus associados também cumprirão o Art. 144 da Constituição Federal: “A segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.

Esse é o escopo do projeto. Maiores detalhes e adequações deverão ser apresentados em reuniões aos municípios ou entidades interessadas.

André Pereira da Silva Consultor de Segurança Tecnológica Responsável pela Rede ELETROGUARD de Vigilância Eletrônica e autor do livro: “GESTÃO DE CONDUTAS NA SEGURANÇA ELETRÔNICA”, editora Ciência Moderna. No site http://www.lcm.com.br/ se pode buscar o livro e ler a resenha.