PROJETO “SEGURANÇA É RESPONSABILIDADE DE TODOS”.

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Por André Pereira da Silva.

Matéria colocada em discussão no Forum Brasileiro de Segurança Pública http://www.forumseguranca.org.br/artigos/projeto-seguranca-e-responsabilidade-de-todos

Entendo que Segurança hoje é mais responsabilidade de todos que dever do Estado.

Os cidadãos e os governos municipais não podem mais se eximirem das suas responsabilidades na área da segurança, só porque isso é dever do Estado. Não podemos mais esperar que a Polícia apresente sozinha as soluções para a Segurança de todos.

“Segurança: Não basta orar, tem que vigiar. Não basta remediar, tem que prevenir. Não basta terceirizar, tem que colaborar. Não basta comprar, tem que manter. Não basta instalar, tem que gerir. Não basta eleger, tem que participar. Não basta falar, tem que haver entendimento. Todos devem zelar pela segurança, o tempo todo. Segurança é uma “cultura”, necessária à vida. Essa responsabilidade deve ser compartilhada conforme o Art. 144 da Constituição Federal: A segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Trecho extraído do meu livro “GESTÃO DE CONDUTAS NA SEGURANÇA ELETRÔNICA”, editora Ciência Moderna.

Não estamos mais na ditadura militar e a Segurança não pode ser tratata como coisa exclusiva de militar. É cada vez mais um assunto civil. Mesmo assim, muitas prefeituras ainda disponibilizam cargos exclusivos para militares. Isso é resultado de uma cultura ultrapassada, baseada em velhos paradigmas...

Não é necessário ser militar para chefiar uma guarda municipal ou assumir uma Secretaria de Ordem Pública. Profissionais de nível superior, como os Gestores de Segurança Pública e Privada, são qualificados para ocupar esses cargos. Contudo, o "lobby dos oficiais" busca manter a velha idéia de que ocupar cargos na área de segurança é uma “prerrogativa” só deles, dos militares...

Mesmo fora dos quartéis e trabalhando em gabinetes civis, estabelecem uma gestão militar fechada. Militares sempre criam uma hierarquização, uma espécie de “monopólio" em torno dos assuntos de Segurança e não abrem espaço para projetos civis, sem o crivo de um militar.

Isso acaba trazendo um problema estratégico: muitos militares acabam prejudicando a participação civil na segurança.

É claro que há interesses econômicos em torno da segurança: gestão, participação no mercado, compra e implantação de tecnologias... Mas o fato é que algumas prefeituras estão "blindadas" por acessores, que fecham todos os caminhos aos que trazem propostas sem atrativos.

O projeto civil que elaborei envolve tecnologia, mas pode ser adotado em muitos municípios.

Foi apresentado ao município de Cabo Frio (RJ), oportunamente, logo após uma seqüência de assaltos ao comércio da cidade. Mesmo assim não houve resposta nem interesse por parte do governo. A Associação Comercial sequer comentou sobre o projeto. Logo ela, que tanto reclamava às autoridades soluções para os problemas de Segurança...

A Associação Comercial de Cabo Frio se juntou a outras entidades para organizar um protesto pela "Segurança": promoveram o fechamento do comércio, passeata e discursos inflamados diante da imprensa. Creio que a sociedade civil cabofriense só está organizada para criar situações políticas. Para reclamar e cobrar das autoridades, não para participar, colaborar ou assumir responsabilidades.

Este comportamento (protesto, omissão e política) só resultou em sucessivas trocas de comando do 25º BPM num curto espaço de tempo; só afastou mais a polícia militar da comunidade, irritou os comandantes e desarticulou projetos no conselho comunitário de segurança.

A onda passou. Os protestos cessaram. A mídia mudou de assunto e o projeto acabou ignorado, pelo governo municipal e pela sociedade civil dita organizada - embora tendo propostas adequadas e soluções reias para crimes de roubos e furtos no comércio.

Na mesma época, tentei apresentar o projeto à prefeitura do município de Armação dos Búzios. Mas o assunto também não passou dos gabinetes dos assessores do Secretário da Ordem Pública. Como se a segurança estivesse sob perfeito controle e não precisassem de nenhum tipo de ajuda. Como se o povo não estivesse se sentindo acuado por aquela onda de insegurança, diante de assaltos a pousadas e policiais militares acusados de participação...

Por que o cidadão não consegue participar das questões de segurança pública? Por que a sociedade civil também não consegue organizar uma participação efetiva na segurança, fora das questões politico-eleitorais?

Por que rejeitar algo necessário? Qualquer projeto apresentado merece uma resposta, mesmo que ele seja imprestável. Por que esse projeto não teve sequer uma resposta? Seria porque ele não servia como ferramenta eleitoral? Seria porque o projeto esvaziava o pleito e atribuia responsabilidades à própria sociedade, a própria associação, a cada cidadão, todos acostumados simplesmente a transferir suas responsabilidades para a PM (ou para o prefeito)?...

Realmente eu não sei, pois não obtive respostas. Lamento muito, mas... Sem o comprometimento da sociedade civil, das associações, dos cidadãos e dos governos municipais... Sem esforços e investimentos públicos e privados... Sem tecnologia e gestão participativa na Segurança ...não haverá solução, seja pelo município, Estado ou União.

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Eis as Diretrizes Básicas do PROJETO PARA SEGURANÇA ELETRÔNICA NOS MUNICÍPIOS:

O projeto deve ter parceria e apoio estratégico:

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA; atuando com participação estratégica na coordenação, integração e fiscalização do projeto. *

PREFEITURA MUNICIPAL; atuando com participação estratégica, criando políticas para desenvolvimento da cultura da Segurança, estudos e incentivos à colaboração competente. *

ENTIDADES ASSOCIATIVAS; atuando no fomento, com participação econômica e comercial, atraindo cidadãos e associados a investimentos orientados para colaborar com a segurança. *

EMPRESAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA; atuando na implantação de tecnologias e instalação de sistemas, participação técnica em parceria comercial. *

GUARDA MUNICIPAL; atuando com participação técnica e tática, gestão de monitoramento e pronta resposta de aproximação desarmada e acionamento da polícia militar. *

TÁTICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, atuando com participação tática e pronta resposta armada. *

*Tudo de acordo com as atribuições legais da polícia militar, as limitações legais dos agentes públicos municipais, apoio tecnológico das empresas privadas e com as normas estatutárias das instituições parceiras.

Diante dos problemas de segurança que, ano após ano, se agrava silenciosamente nos municípios, as prefeituras e a sociedade civil organizada (OAB, Associações de moradores, Associações Comerciais, etc.) devem liderar as iniciativas e adotar medidas estratégicas no setor:

1-Abrir espaço para divulgação de livros, debates e palestras, visando revolucionar a “cultura” da segurança regional, preparando o cidadão para participar das questões de segurança pública e privada.

2-Formar e manter as parcerias estratégicas, colaborando com soluções LEGAIS e efetivas para a segurança dos associados, fortalecendo economicamente as entidades que prestarem esse serviço social inestimável.

3-Gerir os valores de participação econômica recebidos das empresas de Vigilância Eletrônica parceiras (geradoras dos recursos financeiros às Associações e tecnológicos aos associados-clientes), reinvestindo no projeto ou simplesmente repassando valores aos associados como bônus: incentivos econômicos para quem participar do projeto; atitudes e investimentos individuais em segurança.

4-Unir esforços com instituições parceiras, cada qual no âmbito de suas atribuições, visando à obtenção dos resultados, seja na estratégia da segurança ou na estratégia de captação de associados, criando incentivos à proteção de comerciantes, que se tornarão clientes das empresas de vigilância eletrônica parceiras.

5-Assim, além de cumprir seus estatutos e atuar na esfera política do município com maior representatividade, as Associações e seus associados também cumprirão o Art. 144 da Constituição Federal: “A segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.

Esse é o escopo do projeto. Maiores detalhes e adequações deverão ser apresentados em reuniões aos municípios ou entidades interessadas.

André Pereira da Silva Consultor de Segurança Tecnológica Responsável pela Rede ELETROGUARD de Vigilância Eletrônica e autor do livro: “GESTÃO DE CONDUTAS NA SEGURANÇA ELETRÔNICA”, editora Ciência Moderna. No site http://www.lcm.com.br/ se pode buscar o livro e ler a resenha.