Por André Pereira da Silva.
Tenho me surpreendido com as realizações do governo Lula. Não deve ser facil reverter uma política neoliberal implantada por décadas no país. O PRONASCI e o CONSEG são grandes iniciativas na área de segurança, entre outras que vou comentar depois.
Não obstante a isto, antes de querer arrecadar mais em imposto, o Estado deve cumprir seu o dever. Assim como saúde e educação, é claro que a segurança também é dever do Estado. Por esta razão, os governos estaduais e municipais devem colaborar com a segurança, mantendo a Polícia Militar de prontidão, disponibilizando as Guardas Municipais, mantendo escolas vigiadas, terrenos limpos, ruas e praças iluminadas.
Já que o Estado neoliberal se tornou (propositalmente) incompetente para fazer esse serviço e vem deixando a missão da segurança para o setor privado, todos os governos devem oferecer incentivos fiscais para as empresas privadas que atuam no setor. Isso beneficiará os consumidores que investem na própria segurança; incentivará os que querem fazer a sua parte (Segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos...), e colaborar com o todo.
As empresas de Vigilância Eletrônica de iniciativa privada passaram a fazer esse trabalho: implantar soluções tecnológicas para a segurança pública e privada. Contudo, o cidadão não pode pagar mais imposto para ajudar o Estado a (não) cumprir o seu dever, que já começa a ser compartilhado com os municípios.
Pagar imposto e continuar sem saúde, sem educação e sem segurança! É imoral a postura neoliberal do Estado, cada vez mais omisso, terceirizador e arrecadador. Que aumenta sua arrecadação através do aumento do consumo de serviços de segurança privada; demanda provocada justamente pela segurança “devida” pelo próprio Estado, que obstrui e onera a segurança privada.
Em razão dessa postura do Estado, o setor da segurança privada vem sendo muito explorado. O ramo da Vigilância Eletrônica se encontra muito vulnerável, espremido entre a formação de monopólios, pesados impostos, concorrência predatória e a responsabilidade civil diante dos consumidores.
O princípio da Segurança não está tendo prioridade alguma sobre o princípio da Livre Concorrência. Isso é neoliberalismo puro!
Essa configuração de mercado oprime as pequenas empresas, capazes de atender o consumidor com preços baixos, embora com custos altos. Oprime também o cidadão, obrigando-o a pagar caro por segurança – privada e tributada. O cidadão não deve pagar mais por um sistema de segurança, devido a lucros, encargos sociais e impostos elevados.
Embora as novas tecnologias apontem soluções viáveis para segurança pública e privada, a falta de gestão e de regulamentação do setor pode deixar que essas tecnologias sejam monopolizadas por fortes grupos econômicos. Grupos lobistas, que atuam como parceiros de políticos e arrecadadores dos governos.
O que é pior: a tecnologia da segurança a serviço da lavagem de dinheiro ou a tecnologia da segurança nas mãos de simples criminosos? A omissão da sociedade e a falta de fiscalização do Estado facilita a infiltração de criminosos no setor da segurança eletrônica.
Tudo isso inibe a idéia da tecnologia no combate ao crime e a sociedade perde a chance de combater, a custos acessíveis, os graves problemas de segurança. Por isso, o Estado deve atuar na segurança, fiscalizando (sem tributar ou extorquir) os que trabalham no setor. Leia a matéria RISCOS NA LEI QUE REGULARÁ A SEGURANÇA.
Ninguém quer ser roubado nem pagar caro por um sistema de alarme; muito menos contratar “ladrões” para instalar um sistema de segurança em sua residência. A sociedade só encontrará solução para sua segurança ao se livrar do ônus da sua própria omissão e da ineficiência proposital do Estado neoliberal.
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