Em termos de segurança, os governos e os cidadãos devem evitar dar um "tiro no pé" com a própria tecnologia. Devemos ter cuidado com a auto-sabotagem tecnológica. Vou tentar explicar como isso acontece.
Assistimos muitos filmes e programas de TV gravados nos EUA em que aparecem os serviços de Monitoramento de alarmes, onde agentes dão Pronta Resposta Armada acompanhados da polícia local. É comum para o cidadão norte-americano andar portando armas de fogo. É comum para os brasileiros assistir tudo isto pela TV e se acostumar com isso. (Não deixe de ler as matérias "Como Viver a Vida, segundo a Globo", por Leandro Vieira e A TV é um meio sem princípios nem fim, por Rodolfo Araújo).
Ficamos familiarizados com o que vemos na TV. Nossa sociedade televisiva aceita tudo o que vê na tela, sem questionar sua veracidade ou legalidade. Sem perceber riscos reais, pois nos filmes tudo sempre dá certo. A televisão favorece o comércio de produtos e serviços globalizados, mesmo que fantasiosos e ilegais.
Apesar de estar se tornando famoso, o serviço privado de monitoramento de alarmes com Pronta Resposta Armada é ilegal no Brasil. Nossa legislação proíbe o porte de armas de fogo para vigilantes, proibidos de portar armas nas ruas, fora dos estabelecimentos privados autorizados. Visitar o local alarmado desarmado e sem a presença da polícia é um risco, pois existe a possibilidade de confronto com bandidos armados. Porém, vigilantes armados nas ruas públicas, mesmo sendo policiais fazendo "bico" (também ilegal) nas empresas privadas, entram em conflito de competência com a polícia do Estado.
A despeito disso, muitas empresas de vigilância eletrônica se aproveitam desse modelo cinematográfico para vender pacotes de monitoramento. Monitorar com Pronta Resposta, o que supostamente dispensaria a presença "oficial" da polícia militar, atraindo a presença clandestina de policiais fazendo "bico" nas horas de folga. Desse modo, estaria revogada a atribuição legal da principal instituição do Estado, que tem como dever a segurança pública...
Diante de crimes em andamento, a Pronta Resposta Armada é atribuição exclusiva da polícia do Estado, isto é, o atendimento aos alarmes e pedidos de socorro dos cidadãos deve ser feito pela polícia. Portanto, técnicos das empresas privadas, contratadas para prestar vigilância eletrônica (serviço suplementar à segurança devida pelo Estado) devem manter a qualidade dos sistemas de vigilância. Contudo, algumas empresas violam a lei ao manter "viaturas" com homens armados. Vigilantes clandestinos, supostamente dispostos e equipados para o confronto armado.
Enquanto tramita o projeto-de-lei federal que vai regular o serviço de vigilância eletrônica e pronta resposta, a legislação atual só dá permissão ao trânsito armado de vigilantes para empresas privadas no serviço de guarda-costas, escolta e transporte de valores. Os vigilantes de estabelecimentos privados só podem portar armas no interior da propriedade privada a ser protegida, nunca nas vias públicas. A polícia federal tem sido implacável na fiscalização e no combate a esse tipo de crime, pouco divulgado pela imprensa.
Muitos policiais não gostam de fazer esse tipo de atendimento "de graça", servindo ao Estado. Preferem montar equipes para trabalhar clandestinamente nas empresas privadas que oferecem essa PRONTA RESPOSTA ilegal. Denegrir a polícia, terceirizar a segurança e Monitorar está na mídia e na moda.
Assim, o serviço de Monitoramento com Pronta Resposta vem sendo apresentado como uma “vantagem absoluta”, que dispensaria até a polícia oficial. Tudo isso induz as pessoas leigas a esquecerem a segurança pública (que vai de mal a pior) para se deixarem monitorar por milícias na forma de empresas privadas e, claro, ainda pagar por isso.
Sem raciocinarem, as pessoas adotam os comportamentos padronizados da moda, ditados pela mídia. Entregam-se aos encantos dos "Orkuts", expondo suas vidas privadas com riqueza de detalhes. Do mesmo modo, pessoas são atraídas a comprar pacotes de monitoramento das empresas de vigilância eletrônica. Tudo pela segurança, tão escassa hoje em dia.
Onde há prevaricação policial pessoas são compelidas a contratar vigilância, ignorando se a atividade é legal ou clandestina; sem saber quem são todos os envolvidos nesse trabalho, se teriam vínculo empregatício com a empresa, relações com milícias ou outras atividades criminosas... Simplesmente contratam, utilizando critérios neoliberais de “qualidade e vantagem”.
Mas o que seria obter “vantagem” e “qualidade” ao contratar serviços de vigilância? Seria obter uma segurança supostamente exclusiva e privilegiada, com aquela aparência modernosa, cheia de armas e tecnologia, como nos seriados de TV? Seria obter um serviço duvidoso cheio de atividades criminosas (porte ilegal de armas de fogo, prevaricação de agente público, corrupção, extorsão...) ou uma atividade legal e estratégica, que pudesse ser controlada pelo Estado e pela sociedade?
O Monitoramento deveria ser uma espécie de auditoria técnica externa. Esse serviço só deveria ser feito por empresas especializadas nesse serviço, não pelas próprias empresas instaladoras dos sistemas de alarme a serem monitorados. Essa auditoria (monitoramento) feita pela própria empresa instaladora não deve ter muita (ou nenhuma) credibilidade. As empresas exclusivas de monitoramento também deveriam ser controladas e monitoradas pelo Estado, e obrigadas a seguirem um protocolo. Mas não há qualquer controle ou monitoramento de quem monitora.
Assim, ao contratar "monitoramento", as pessoas acabam elas próprias sendo de fato monitoradas. Cedendo à pressão da mídia e da moda, sem raciocinarem e sem perceberem, acabam tendo todo o seu cotidiano devassado por funcionários ocultos e desconhecidos, trabalhando em empresas que não podem garantir esse vínculo empregatício, nem o sigilo dessas informações. Em questões que envolvem segurança, a TV e a mídia neoliberal não trazem vantagens, mas ilegalidades e riscos.
É inegável a influência da cultura norte-americana no nosso país. Contudo, são inúmeras as diferenças históricas, culturais e legais entre brasileiros e norte-americanos. Nos EUA qualquer um pode andar armado. Repito: no Brasil isso é crime! O serviço privado que requer deslocamento de homens armados para atender alarmes é criminoso. Em nosso país isso (ainda) é atribuição exclusiva da polícia do Estado*. Muito deficiente em alguns Estados, é verdade.
Mas a privatização da segurança pública é algo inaceitável. Imagine o governo fazendo licitação para contratar empresas estrangeiras para fazer nosso policiamento ostensivo; cobrando taxas, muito mais caras do que as de incêndio ou iluminação pública...
No Brasil, nem o sistema de TV digital seguiu o padrão norteamericano. O serviço privado de segurança eletrônica também não deve ser padronizado por estrangeiros. Muitos brasileiros que terceirizam a segurança contratam empresas que adotam esse modelo norte-americano. Na verdade estão estimulando a prevaricação, a privatização dos serviços públicos de segurança. Estão terceirizando crimes, mesmo sem ter plena consciência disso.
Essa prática ilegal cria conflitos de competência: desestimula a polícia do Estado e estimula as milícias, complicando a segurança de todos. Isso não melhora a segurança pública ou privada. Não melhora a remuneração ou as condições de trabalho do agente público. Aliás, piora: o governo fecha os olhos para os crimes de prevaricação e esquece de fiscalizar e de remunerar bem os seus agentes de segurança.
Além de a segurança pública ficar ainda mais prejudicada, essa segurança privada expõe os cidadãos a riscos ocultos: os próprios clientes (contratantes) podem ter que assumir uma responsabilidade solidária. Seja por ação, omissão ou negligência na escolha do serviço, os contratantes podem ter que assumir responsabilidades civis e até mesmo criminais.
Mesmo sem conhecerem a legislação pertinente, mesmo sem saberem quem são e como trabalham seus prepostos, esses contratantes podem ser vistos pelos promotores de justiça do Ministério Público até como os “mandantes” dos homicídios; praticados pelos contratados daqueles que desejam defender seu patrimônio, a todo custo e risco...
Diz a Constituição da República Federativa do Brasil no seu art. 144: “Segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Fazer apologia ao crime também é crime! Os clientes também são responsáveis ao contratar e incentivar grupos de extermínio; ao fragilizar a segurança pública, estimular a corrupção e a prevaricação dos agentes públicos; ao criar constrangimento e risco aos vizinhos, obrigados a conviver com homens estranhos ilegalmente armados...
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